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FAQ LGPD

PACIENTES E DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

1) Como são classicados os dados do paciente?
R – Os dados do paciente podem ser classicados como pessoais e/ou pessoais sensíveis. Em
regra, são classicados como dados pessoais quando forem informações cadastrais e que
identiquem o paciente para seu atendimento e agendamento de consultas médicas; assim, são
exemplos de dados pessoais o número de CPF, o nome completo, a data de nascimento e o
número do cartão do SUS ou do plano de saúde.
Já os dados pessoais sensíveis estão presentes, em regra, quando se relacionam à saúde e à
convicção/crença religiosa do paciente. Assim, o prontuário médico, os resultados de exames, as
receitas médicas e os sintomas informados ao Ambulatório categorizados como dados pessoais
sensíveis.

 

2) Quais são as pessoas envolvidas no tratamento dos dados pessoais e dados pessoais

sensíveis dos pacientes?
R – Na instituição, os colaboradores estão vinculados ao tratamento de dados pessoais, desde sua
coleta até seu armazenamento. De acordo com a classicação e a utilização dos dados, teremos
colaboradores que terão contato direto com os dados.
Exemplo 1: número de CPF, na instituição, é utilizado para identicação do paciente em seu
cadastro, além de também ser identicado como dado pessoal, portanto, a equipe de
atendimento ao público estará vinculada à sua utilização.
Exemplo 2: prontuário médico, como se congura como dado pessoal sensível e se destina ao
tratamento medico-ambulatorial do paciente, a equipe médica será uma das responsáveis pela
sua utilização na instituição.

 

3) Como faço para acessar meus dados de saúde?
R – É importante que haja um canal de atendimento direcionado ao direito de acesso do titular.
No Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí (AME Jundiaí), o paciente – denominado
como titular de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – deverá enviar a sua solicitação
de acesso aos dados pessoais para o canal de comunicação ocial do Ambulatório Médico de
Especialidades de Jundiaí: o e-mail dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o assunto “Meus Dados
Pessoais”, para solicitação e atendimento de acesso aos dados.

 

4) Como e onde são armazenados os meus dados pessoais como paciente do Ambulatório
R – A LGPD exige que os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis devem ser armazenados em
local seguro e em formato que favoreça o direito de acesso do titular de dados.
Em conformidade à exigência da legislação, os dados são armazenados de forma segura em
sistemas (PR Sistemas) e em documentos físicos no setor de Arquivo, situado no 5o andar.

 

5) Como é o compartilhamento dos dados com meu médico?
R – Através do Setor de Arquivos Médicos, que é o setor responsável por fornecer e organizar os
prontuários para viabilizar as atividades diárias de todas as especialidades médicas, sendo que o
médico utiliza login e senha para acesso. Por m, o médico pode acessar as informações pelos
sistemas adotados pelo Ambulatório.

 

6) Quais dados pessoais podem ser descartados do banco de dados do Ambulatório?
R – Os dados que podem vir a ser descartados ou eliminados do banco de dados do Ambulatório
são aqueles que o titular consentiu com o seu tratamento, de acordo com uma nalidade
previamente informada.
Para que o paciente exerça seu direito, ele deverá entrar em contato pelo e-mail:
dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais”, para que seja fornecida a
informação sobre quais dados pessoais e dados pessoais sensíveis de sua titularidade podem ser
apagados ou eliminados.

 

7) O paciente pode ter acesso ao prontuário médico?
R – Sim. O direito do paciente de ter acesso ao prontuário médico é garantido pela LGPD, pela Lei
n. 13.787/2018 (Lei de Prontuário Médico) e, ainda, pelo Código de Ética Médica. Para acesso ao
prontuário médico, é essencial que antes ocorra a conrmação da identidade do paciente,
objetivando o fornecimento do dado pessoal sensível para o titular – mitigando, portanto, riscos
de transmissão de informações de forma indevida.

 

8) Quais pessoas têm acesso ao prontuário médico?
R – As pessoas que possuem acesso são os colaboradores especializados nos serviços médicos e
ambulatoriais desenvolvidos, além de áreas assistenciais e de apoio. Ressalta-se, ainda, que as
permissões de acesso são reguladas por sistema para garantir que não ocorra acesso indevido ou
indiscriminado de dados pessoais sensíveis do paciente.

 

9) Quais dados pessoais são solicitados para agendamento de exames médicos?
R – Os dados pessoais coletados são: nome, data de nascimento, local de nascimento, CPF
(Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral), número SUS, nome da mãe, endereço residencial,
número de telefone particular e estado civil. O tratamento de dados pessoais deve contemplar os
dados estritamente necessários ao atendimento da nalidade pretendida, neste caso, somente
dados indispensáveis para que se faça o agendamento, devendo ser dispensada a coleta
excessiva.

 

10) Quais dados pessoais são solicitados para a internação?
R – Os dados pessoais coletados são: nome, data de nascimento, local de nascimento, CPF
(Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral), número SUS, nome da mãe, endereço residencial,
número de telefone particular e estado civil. O tratamento de dados pessoais deve contemplar os
dados estritamente necessários ao atendimento da nalidade pretendida, neste caso, somente
dados indispensáveis para que se faça o agendamento, devendo ser dispensada a coleta
excessiva.

 

11) Com quem o Ambulatório compartilha meus dados pessoais?
R – O Ambulatório compartilha os dados pessoais com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 

12) Por quanto tempo o Ambulatório armazena meus dados pessoais?
R – O Ambulatório manterá os dados pessoais e clínicos dos pacientes armazenados somente
pelo tempo que for necessário para cumprir com as nalidades para as quais os coletamos,
inclusive para ns de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de
contas ou requisição de autoridades competentes.

 

13) Como posso solicitar a correção de meus dados pessoais?
R – É importante que haja um canal de atendimento a este direito do titular de correção dos seus
dados quando incompletos, inexatos ou desatualizados. Nesse caso, o titular dos dados deverá
entrar em contato através do e-mail: dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o assunto “meus dados
pessoais”, para que se verique quais dados devem ser corrigidos.

 

14) Como posso solicitar a eliminação ou o descarte dos meus dados pessoais?
R – É importante que haja um canal de atendimento a este direito do titular de
eliminação/descarte dos seus dados. Nesse caso, o titular dos dados deverá entrar em contato
através do e-mail: dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o assunto “meus dados pessoais”. A
solicitação será avaliada para posterior resposta sobre a possibilidade de apagamento.

 

15) Quais dados pessoais são solicitados aos acompanhantes e visitantes de pacientes?
R – Os dados pessoais coletados são: nome, data de nascimento, local de nascimento, CPF
(Cadastro de Pessoa Física) e RG (Registro Geral). Nesse tratamento de coleta de dados pessoais de
acompanhantes e visitantes de pacientes, a coleta deve contemplar os dados estritamente
necessários ao atendimento da nalidade pretendida, ou seja, ao controle das pessoas que
adentram o ambiente ambulatorial e segurança das pessoas que ali transitam.

 

16) Quais medidas de segurança são adotadas para a proteção dos dados pessoais
solicitados?
R – O Ambulatório emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas
informações e seus dados pessoais, armazenando seus dados em ambiente seguro e não
acessível ao público (como acesso restrito, segregação de pers etc.).

 

17) Como solicito a portabilidade de meus dados?
R – O paciente, ora titular dos dados, deverá entrar em contato através do e-mail:
dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o assunto “meus dados pessoais”. A solicitação será avaliada
para posterior resposta com relação à possibilidade de portabilidade dos dados.

 

18) Como revogo meu consentimento dado?
R – É importante que haja um canal de atendimento a este direito do titular. Nesse caso, o titular
dos dados deverá entrar em contato através do e-mail: dpo.saocamilo@lbca.com.br, com o
assunto “meus dados pessoais”, para atendimento da solicitação.

 

19) Caso eu não forneça consentimento, quais serão as consequências?
R –Caso se demonstre o tratamento de dados pessoais que dependem de consentimento, não
fornecido, as consequências podem variar entre multas de elevado valor estipuladas em lei e
aplicadas pela autoridade competente para unidade, além de ações judiciais de ressarcimento de
danos pelos próprios pacientes.

 

20) Há transferência internacional dos meus dados?
R – O Ambulatório tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira,
portanto, não há transferência, diretamente, dos dados pessoais coletados no Brasil para outros
países. Para garantir segurança, buscamos serviços de terceiros que adotam padrões adequados
de privacidade e proteção de dados pessoais.

 

21) Um médico solicitou um exame para o paciente, que será realizado dentro do
Ambulatório. Como a instituição garante que apenas o médico/equipe médica têm acesso
aos meus exames?
R – O médico/equipe médica devem garantir que esses dados não sejam compartilhados com
terceiros para outras nalidades que não sejam o tratamento médico e a prestação do serviço de
saúde. É possível acessar qualquer exame, de qualquer paciente e a qualquer hora, com login e
senha. Assim, existe uma trilha de auditoria, e se tiver um vazamento da informação, a penalidade
virá até o responsável.

 

22) Sou um paciente notoriamente reconhecido como gura pública. Qual é o tratamento
dado aos meus dados pessoais dentro do Ambulatório?
R- A LGPD não faz distinção no tratamento de dados dispensados a gura pública. Ainda que os
dados pessoais sejam de acesso público (internet, por exemplo), não retira a proteção que a eles
deve ser concedida por lei.

 

23) Sou um paciente estrangeiro. O tratamento de dados pessoais é regido por qual lei?
Brasileira ou do meu país de origem?
R – O tratamento de dados pessoais será regido pela LGPD – Lei Brasileira. A lei não diferencia se
são dados de brasileiros ou estrangeiros, residentes ou não no Brasil, mas se a operação de
tratamento é realizada em território nacional.

 

24) O que é um DPO e qual o contato dele no Ambulatório?
R – O DPO é o de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Ocer), como
sendo a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)”.
Além disso, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais deve se envolver com todas as
questões de proteção de dados pessoais da unidade, participando de reuniões com a Diretoria da
instituição, promovendo treinamentos com todas as faixas de colaboradores e opinando sobre
projetos internos e tomadas de decisões que impactem na proteção de dados pessoais