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O que é OSS

DSC09078As Organizações Sociais de Saúde (OSS) fazem parte de um modelo de parceria adotado pelo governo do Estado de São Paulo para a gestão de unidades públicas de Saúde, formalizado pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.

 

A legislação estadual regulamentou a forma e as regras para entidades sem fins lucrativos serem qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, possibilitando a celebração de Contrato de Gestão com a SES/SP, com vistas ao gerenciamento de hospitais e unidades públicas de saúde.

 

A experiência iniciou-se com um grupo de 15 hospitais localizados em regiões carentes de serviços, buscando melhorar o acesso da população à atenção hospitalar, principalmente na região metropolitana de São Paulo. Atualmente, os serviços de Saúde gerenciados por OSS em São Paulo, por meio de Contrato de Gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AMEs), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (Ceac) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), entre outros.

 

O modelo caracteriza-se por:

 

As OSSs são modelos de eficiência e economia. Mensalmente, a SES recebe um relatório de cada unidade, onde constam gastos e indicadores de produção e satisfação da população com o atendimento. Este relatório é repassado trimestralmente ao Tribunal de Contas do Estado e ao Conselho de Acompanhamento dos Hospitais.

 

Mais informações sobre as Organizações Sociais de Saúde qualificadas, bem como a relação atualizada de todos os Contratos de Gestão, podem ser encontradas no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo (http://www.transparencia.sp.gov.br/).

Veja a legislação de Organizações Sociais aqui.