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REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO

Capítulo I
O HOSPITAL


Artigo 1º - O HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA (HGC), localizado em Carapicuíba/SP na rua da Pedreira, nº 95, Parque José Alexandre, CEP 06321-220, é estabelecimento de assistência médico-hospitalar mantido pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e administrado pela CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL, sediada na rodovia Raposo Tavares, Km 30,5, em Cotia/SP, CEP 06705-030.

Artigo 2º - A sua finalidade é a assistência médica e hospitalar a pacientes independentemente de cor, raça, religião, convicções políticas e ideológicas e de condição sócio-econômica.

Parágrafo 1º. A pesquisa científica e o ensino serão atividades paralelas do HGC, que serão realizadas por meio do Centro de Estudos e Pesquisas.

Parágrafo 2º. Os atendimentos, internações, atos e procedimentos médicos respeitarão as regras estabelecidas pela legislação, resoluções do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP), normas técnicas da entidade administradora e princípios éticos.

Capítulo II
CONCEITOS


Artigo 3º - Este Regimento Interno é o instrumento jurídico que regula as relações dos médicos do Corpo Clínico entre si e entre estes e o HGC e tem por objetivo regulamentar a atuação dos médicos dentro de tal estabelecimento.

Artigo 4º - O Corpo Clínico é o conjunto de médicos que atuam no HGC e têm a incumbência de prestar assistência aos pacientes, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural.

Capítulo III
OBJETIVO


Artigo 5º - O Corpo Clínico possui como principal objetivo reunir o conjunto de médicos e visa:
a) a melhoria da assistência e qualidade dos serviços prestados ao paciente;
b) o bom desempenho e a constante busca pelo aperfeiçoamento profissional dos médicos;
c) o estímulo à pesquisa médica; e
d) a cooperação constante com a administração para a melhoria do serviço como um todo.

Capítulo IV
COMPOSIÇÃO


Artigo 6º - O Corpo Clínico é composto pelos médicos legalmente habilitados para o exercício da medicina que utilizam as dependências do HGC para o exercício de suas atividades profissionais, individualmente ou por meio de pessoas jurídicas, sendo as suas ações, relações, avaliações e condutas regidas por este instrumento.

Artigo 7º -
Os médicos serão classificados nas seguintes categorias de membros pelas Diretorias Clínica e Técnica, podendo eles pertencer a mais de uma delas:

I - TITULARES
II - EFETIVOS
III – CONTRATADOS
IV - CONTRATADOS PELAS EQUIPES MÉDICAS
V – CREDENCIADOS
VI - TEMPORÁRIOS
VII - HONORÁRIOS

I - TITULARES: são os que exercem as chefias de equipes ou de especialidades.

Parágrafo único. São critérios para classificação nesta categoria:

a) possuir notório conhecimento da especialidade, comprovada por meio de publicações científicas;
b) possuir intensa e qualificada atividade clínica, aferível por meio da análise do currículo;
c) contar com 10 (dez) anos ou mais de atividade no exercício da especialidade e possuir título dela registrada na respectiva entidade certificadora;
d) ser aprovado pelas Diretorias Clínica e Técnica.

II - EFETIVOS: são os que desenvolvam suas atividades no HGC há pelo menos 5 (cinco) anos, devendo ser indicado ou ter a indicação ratificada por membro titular;

III - CONTRATADOS:
são os que exercem suas atividades mediante contrato de trabalho regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

IV - CONTRATADOS PELAS EQUIPES MÉDICAS: são os que exercem suas atividades na condição de contratados pelas equipes médicas constituídas sob a forma de pessoa jurídica, a qualquer título, sob a responsabilidade delas.

Parágrafo 1º. O seu credenciamento poderá ser suspenso a juízo do membro titular responsável por sua atuação, a quem cabe comunicar o seu desligamento às Diretorias Clínica e Técnica.

Parágrafo 2º. O seu credenciamento será automaticamente cancelado quando cessarem as atividades do membro titular responsável por sua atuação.

V - CREDENCIADOS: são os que exercem suas atividades no HGC.

VI - TEMPORÁRIOS - Cabe às Diretorias Clínica ou Técnica a liberação de credenciamento de caráter temporário a médicos visitantes ou consultores, devendo eles obediência a este Regimento Interno enquanto estiverem nas dependências do HGC, e podendo participar das assembléias e demais atos dos membros do Corpo Clínico apenas como ouvintes.

VII - HONORÁRIOS: são os assim titulados a exclusivo critério do Corpo Clínico e que devem possuir notório saber médico e científico, conforme critérios definidos no parágrafo único do item I.

Artigo 8º - Os médicos residentes e os estagiários não serão considerados como membros do Corpo Clínico e não poderão votar nem ser votados. Suas atividades serão supervisionadas por preceptor que obrigatoriamente será membro titular ou efetivo.

Artigo 9º - A permanência na condição de membro do Corpo Clínico está vinculada à manutenção da contratação do médico pelo vínculo por CLT ou por meio de pessoa jurídica prestadora de serviços. Extinta a relação jurídica do médico para com o HGC ou a pessoa jurídica ele automaticamente deixará de pertencer ao Corpo Clínico.

Capítulo V
DIREITOS


Artigo 10 – São direitos dos membros do Corpo Clínico, de acordo com a sua categoria:

a) exercer suas atividades com autonomia profissional, devendo responder por eventuais falhas técnicas ao CREMESP, ao Poder Judiciário e à autoridade policial, se for o caso;
b) internar e assistir pacientes sob sua responsabilidade profissional, valendo-se dos recursos técnicos disponíveis e observando-se o Código de Ética Médica;
c) participar de todas as assembléias e reuniões;
d) votar e ser votado;
e) eleger o Diretor e o Vice-Diretor Clínico e a Comissão de Ética Médica;
f) decidir sobre a exclusão de membros, observando-se o previsto neste instrumento;
g) decidir sobre a prestação dos serviços médicos, resguardando-se o seu direito de decidir autonomamente sobre o atendimento a convênios, mesmo quando aceitos pelo Corpo Clínico, e os princípios éticos;
h) receber remuneração pelos serviços prestados;
i) acessar os serviços do HGC, obedecendo as normas técnicas da entidade administradora;
j) exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório por ocasião de eventual não admissão, exclusão ou aplicação de penalidades;
k) recorrer ao CREMESP, caso se julguem prejudicados por decisões de qualquer natureza.
l) Ser respeitado pelos colegas, diretoria e outros colaboradores do hospital, assim como pelos pacientes e parentes.

Capítulo VI
DEVERES


Artigo 11 – São deveres dos membros do Corpo Clínico:
a) assistir os pacientes sob seu cuidado com respeito, consideração e dentro da melhor técnica profissional em seu benefício;
b) comunicar à diretoria administrativa e à Comissão de Ética Médica, se for o caso, as falhas observadas na assistência prestada e reivindicar melhorias que resultem em aprimoramento dos serviços;
c) elaborar o prontuário do paciente de forma completa, com letra legível, registrando histórico clínico, evolução e prescrições, devendo assinar e datar suas condutas, inclusive com hora, de forma a contemplar dados indispensáveis à elucidação de casos, quando necessário;
d) respeitar os direitos dos pacientes, prestando atendimento de excelência;
e) assumir a responsabilidade jurídica pelos atos praticados no exercício profissional;
f) auxiliar a administração e os órgãos diretivos, propondo modificações e aperfeiçoamentos para melhorar a assistência aos pacientes e aprimorar os padrões técnico e operacional;
g) zelar pelo nome e reputação do Corpo Clínico;
h) restringir suas atividades profissionais às áreas de atuação para as quais foi contratado para prestar serviços, exceto em situações de emergência;
i) participar de atos médicos em sua especialidade e/ou auxiliar colegas, quando necessário, respeitadas as formalidades previstas neste instrumento para tal;
j) colaborar com colegas na assistência aos pacientes, quando solicitado;
k) colaborar com as Comissões e o Centro de Estudos e Pesquisas;
l) colaborar com a administração;
m) referir-se ao HGC em trabalhos científicos quando estes forem desenvolvidos parcial ou totalmente em seu âmbito ou quando o autor se valer de dados estatísticos ou elementos informativos dele;
n) tratar com cordialidade e respeito os colegas, o pessoal de enfermagem, funcionários e diretores;
o) obedecer o Código de Ética Médica, o estatuto da entidade administradora, este Regimento Interno e as demais regras jurídicas que lhe são aplicáveis;
p) cumprir as normas técnicas e administrativas da entidade administradora;
q) aceitar as punições aplicadas administrativamente apuradas por meio de sindicância. A penalidade de exclusão deverá ser homologada em assembléia extraordinária, se for o caso.

Capítulo VII
ADMISSÃO


Artigo 12 - Para ser admitido o médico deverá cumprir os seguintes requisitos:

a) preencher todos os campos de formulário específico, impresso ou eletrônico, disponibilizado pelas Diretorias Clínica ou Técnica;
b) apresentar currículo indicando formação acadêmica, títulos, residência, cursos, especialidade, área de atuação pretendida, atividades desenvolvidas e experiência
profissional, provando-as por meio de documentos hábeis, assim como a assinatura do membro titular ou efetivo que o apresentou ao HGC;
c) apresentar cópia da carteira do CREMESP, da cédula de identidade, do diploma, de títulos, de certificados e do pagamento da anuidade do CREMESP do exercício;
d) apresentar fotografia 3x4 colorida e datada dos últimos 6 (seis) meses;
e) apresentar declaração afirmando que aceita e se compromete a cumprir o previsto neste Regimento Interno;
f) encaminhar todos os documentos às Diretorias Clínica ou Técnica, a quem caberá a sua análise e aprovação, em conjunto;
Artigo 13 – As Diretorias Clínica e Técnica analisarão os documentos e informações e as confirmarão junto ao CREMESP, se for o caso, podendo solicitar complementação ou apresentação de outros documentos que julgarem necessárias, sob pena de indeferimento da admissão.

Parágrafo único. A admissão dependerá da efetiva existência de vagas para a especialidade na qual atua o médico pretendente.

Artigo 14 - O HGC não negará credenciamento com base em idade, sexo, cor, credo, nacionalidade ou raça.

Artigo 15 – Cumpridos a contento os requisitos o médico será admitido pelo Diretor Técnico e receberá o crachá de identificação e cópia deste Regimento Interno.

Artigo 16 – Qualquer admissão realizada fora dos parâmetros estabelecidos neste instrumento será nula.

Capítulo VIII
EXCLUSÃO


Artigo 17 - A exclusão de membros poderá ocorrer nas seguintes situações:

a) descumprimento das normas previstas neste Regimento Interno, no Código de Ética Médica, nas resoluções do CREMESP e do Conselho Federal de Medicina (CFM) e na legislação;
b) cometimento de infração ética, administrativa ou disciplinar, assim apurada pela Comissão de Ética Médica;
c) demissão do quadro de celetistas ou exclusão da equipe que prestar serviços ao hospital por meio de pessoa jurídica.

Capítulo IX
ASSEMBLEIAS


Artigo 18 - O Corpo Clínico realizará as seguintes assembléias, que serão convocadas pelos Diretores Clínico e/ou Técnico com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de edital fixado nos diversos quadros de avisos espalhados pelos andares do HGC.

a) ordinária: para discussão de assuntos burocráticos, relatórios das diretorias Clínica, Técnica e Administrativa e assuntos de interesse geral. Serão realizadas 2 (duas) destas assembléias por ano.
b) extraordinária: para discussão de matéria específica, relevante e urgente. Para esta, o prazo mínimo de antecedência será de 24 (vinte e quatro) horas. Um terço (1/3) dos membros do Corpo Clínico também poderão requerer a sua realização.

Artigo 19 - As assembléias serão instaladas pelos Diretores Clínico ou Técnico no horário determinado, em primeira convocação, se presentes 2/3 (dois terços) dos membros ou 1 (uma) hora após, em segunda convocação, com a presença de qualquer número, situação que deverá estar assim prevista no edital de convocação.

Artigo 20 - As deliberações serão assim formalizadas por maioria simples de votos, exceto nos casos em que este instrumento prever de forma diferente. Em caso de empate, o Diretor Técnico exercerá o voto de qualidade.

Artigo 21 – De todas as assembléias e reuniões serão colhidas as presenças em lista e elaborada ata que será assinada pelo Diretor Clínico.

Artigo 22 – Compete à assembléia leia:

a) fixar a orientação para o exercício da medicina;
b) eleger o Diretor e o Vice-Diretor Clínico e os membros da Comissão de Ética Médica por votação direta e secreta, em processo eleitoral aqui previsto;
c) dirimir dúvidas suscitadas pelas Diretorias Clínica e/ou Técnica;
d) homologar a admissão de membros no Corpo Clínico ou negá-la, fundamentando-a;
e) homologar a exclusão de membros, mediante votação neste sentido de 2/3 (dois terços) dos presentes, em assembléia convocada especialmente para tal fim.

Capítulo X
INFRAÇÕES E PENALIDADES


Artigo 23 - O médico será considerado infrator e sujeito às penalidades aqui previstas quando:

a) desrespeitar este instrumento e as normas técnicas e administrativas internas do HGC;
b) revelar-se inábil para o exercício da medicina em razão de fato grave danoso à vida ou à saúde do paciente;
c) cometer crime relacionado ou não com o exercício da medicina;
d) praticar atos de improbidade, indisciplina ou insubordinação;
e) violar o sigilo médico, denegrindo a imagem do HGC e causando dano ao paciente;
f) abandonar suas funções sem motivo justo, com prejuízo aos pacientes sob sua responsabilidade;
g) atuar com desídia no desempenho de suas funções;
h) ofender a honra de seus superiores hierárquicos, de diretores da entidade administradora, de colegas ou dos demais profissionais que exercem suas funções no HGC;
i) transgredir qualquer norma, resolução ou regra legal;
j) desrespeitar normas de boa conduta e contrárias aos costumes.

Artigo 24 - Serão aplicáveis as seguintes penalidades:

a) advertência reservada;
b) alteração de função específica no corpo clínico;
c) censura escrita;
d) suspensão de até 1 (um) ano temporária de participação do corpo clínico;
e) exclusão definitiva do corpo clínico.

Parágrafo único. A aplicação da pena dependerá da gravidade da infração apurada, independentemente da ordem acima estabelecida.

Capítulo XI
PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO

Artigo 25 - A apuração de infração administrativa compete à Diretoria Técnica, Diretoria Clínica e Diretoria Administrativa, sendo assegurado ao denunciado o direito de ampla defesa, incluindo o de ser assistido por advogado, devendo ser intimado de todos os atos procedimentais.

Parágrafo 1º. A sindicância será instaurada:

a) de ofício;
b) por solicitação das diretorias Técnica, Clínica ou Administrativa;
c) mediante denúncia escrita, na qual conste o relato dos fatos e a identificação do denunciante.

Parágrafo 2º. A sindicância deverá ser concluída em 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa escrita que deverá constar dos autos.

Artigo 26 - O médico denunciado será notificado pessoalmente ou pelo correio, neste caso com Aviso de Recebimento (AR), para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas até o máximo de 3 (três).

Parágrafo único. A correspondência ao médico denunciado será enviada para o endereço constante de seu credenciamento, sendo sua a obrigação de mantê-lo atualizado, pois ele será tido como o correto para endereçamento da notificação. O eventual não recebimento da notificação, em razão da mudança de endereço, não será argumento válido para solicitação de novo prazo.

Artigo 27 - Decorrido o prazo para a apresentação da defesa, com ou sem ela, será designada data, dentro de 10 (dez) dias para inquirição das testemunhas indicadas pelo denunciante, se houver, e as arroladas pelo denunciado.

Artigo 28 - Encerrada a instrução, o denunciado terá o direito de apresentar alegações finais escritas no prazo de 15 (quinze) dias.

Artigo 29 - Com ou sem as alegações finais, os diretores, em 5 (cinco) dias, emitirão parecer conclusivo pela absolvição ou condenação do denunciado, caso em que se proporá a aplicação da pena adequada, seguindo-se as orientações previstas neste instrumento.

Capítulo XII
PROCESSO ELEITORAL


Artigo 30 - A eleição da Diretoria e Vice-Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica será feita por voto direto e secreto dos membros do Corpo Clínico aptos a votar, em assembléia convocada para este fim e presidida pelo Diretor Técnico.

Artigo 31 - Até 72 (setenta e duas) horas antes do início da assembléia os interessados em disputar as eleições para os cargos acima mencionados poderão requerer a inscrição de seus nomes ao Diretor Técnico, por escrito.

Parágrafo único. Os candidatos serão considerados habilitados a disputar a eleição se efetivamente trabalharem no HGC e forem membros do corpo clínico.

Artigo 32 - Os interessados em compor a Comissão de Ética Médica deverão apresentar candidatura própria, devendo ser votados individualmente.

Artigo 33 - O Diretor Técnico examinará os pedidos de inscrição e os deferirá, caso sejam cumpridos todos os requisitos exigidos neste instrumento, e providenciará as respectivas cédulas para a votação.

Artigo 34 - Na eleição para a Comissão de Ética Médica o eleitor deverá votar no candidato individualmente, sendo no máximo 1 (um) candidato por cédula, que irão formar os membros efetivos e suplentes, dependendo do número de votos recebidos.

Artigo 35 - O voto será considerado nulo quando contiver rasuras, anotações de qualquer natureza e se o eleitor exceder a quantidade de membros a serem eleitos para os cargos em disputa.

Artigo 36 - A votação terá início às 7 (sete) horas e se encerrará às 17 (dezessete) horas durante os dias úteis da semana do dia 18 de outubro.

Artigo 37 - Ao instalar a assembléia, o Diretor Técnico nomeará a mesa receptora dos votos, que será integrada por um secretário e um escrutinador, não candidatos. Os votantes assinarão a lista de presença, que conterá a relação de todos os habilitados a votar e o respectivo número de inscrição no CREMESP. O voto não será obrigatório.

Artigo 38 - Encerrada a votação, a mesa receptora transformar-se-á em apuradora e contará os votos. Serão considerados eleitos os candidatos conforme a ordem decrescente de votos recebidos.

Parágrafo único. Em caso de empate, vencerá o candidato que contar com mais tempo de atividade no HGC, como membro do Corpo Clínico. Persistindo o empate, será considerado vencedor o médico mais idoso.

Artigo 39 - Encerrada a apuração, o Diretor Técnico proclamará os eleitos e os empossará imediatamente, no mesmo ato.

Parágrafo único. Os suplentes serão considerados eleitos vinculadamente aos respectivos titulares.

Artigo 40 - Dos trabalhos será lavrada ata, remetendo-se cópia ao CREMESP.

Capítulo XIII
ESTRUTURA


Artigo 41 - São órgãos do Corpo Clínico:

a) Diretoria Clínica;
b) Vice Diretoria Clínica;
c) Diretoria Técnica;
d) Comissão de Ética Médica;
e) Comissão de Revisão de Prontuários;
f) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
g) Comissão de Revisão de Óbitos;
h) Centro de Estudos e Pesquisas.
Artigo 42 - São Comissões facultativas:
a) Comissão de Padronização de Materiais e Medicamentos
b) Comissão de Transplante e Captação de Órgãos;
c) Comissão de Residência Médica;
d) Comissão de Hemoterapia;
e) Comissão de Terapia Nutricional.

Capítulo XIV
DIRETORIA E VICE DIRETORIA CLÍNICA


Artigo 43 - O Diretor Clínico é o representante do Corpo Clínico. O cargo será exercido por médico de comprovada capacidade profissional, reputação moral inquestionável e que esteja em pleno exercício da profissão, devendo ser membro do corpo clínico e que desenvolva atividade profissional prioritariamente no HGC.

Parágrafo único. Ao Vice Diretor Clínico aplicam-se os mesmos requisitos exigidos do titular, cabendo-lhe substituí-lo nos seus afastamentos e impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas tarefas.

Artigo 44 - O Diretor Clínico será eleito por voto direto e secreto dos membros do Corpo Clínico, com eleições convocadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. A eleição se realizará durante o período de uma semana. Será considerada eleita para este cargo a chapa que obtiver a maior quantidade dos votos válidos. O voto na será obrigatório.

Parágrafo 1º. Não será permitido o voto por procuração.

Parágrafo 2º. O mandato do Diretor Clínico e do seu vice será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito por até 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

Parágrafo 3º. Será permitida a formação de chapas onde conste o candidato ao cargo e o seu vice. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maior quantidade de votos válidos.

Parágrafo 4º. A eventual renúncia ao cargo de Diretor Clínico será comunicada por ele por escrito ao CREMESP e ao Vice Diretor Clínico, que assumirá imediatamente as funções e dará conhecimento do fato aos membros do Corpo Clínico.

Parágrafo 5º. Na vacância total do cargo, o presidente da Comissão de Ética Médica, o Diretor Técnico ou qualquer membro do Corpo Clínico deverá deflagrar processo eleitoral imediatamente para a realização de nova eleição para que seja estabelecida a direção do Corpo Clínico até o término do mandato, quando deverão ser realizadas novas eleições.

Artigo 45 - Compete ao Diretor Clínico:

a) dirigir e coordenar o Corpo Clínico;
b) supervisionar a execução das atividades de assistência médica;
c) zelar pelo fiel cumprimento deste Regimento Interno;
d) propagar o sentimento de responsabilidade profissional entre os membros;
e) assessorar as diretorias administrativa, Técnica e demais órgãos administrativos internos no planejamento e direção das clínicas, unidades e serviços;
f) desenvolver o espírito de crítica, estimulando o estudo, a atividade didática e a pesquisa;
g) constatar eventuais falhas e/ou irregularidades nos serviços e apresentar ao Diretor Técnico as propostas para correção ou recomendações;
h) estimular o relacionamento cordial entre os médicos e demais profissionais;
i) exercer a função de mediador para esclarecer e conciliar eventuais conflitos, visando harmonizar o relacionamento entre os médicos e demais profissionais;
j) comparecer e participar, quando convocado, das assembleias e reuniões da diretoria da entidade administradora;
k) permanecer no HGC no período de maior atividade;
l) comunicar à Comissão de Ética Médica as ocorrências que entender de sua competência;
m) aplicar, em conjunto com o Diretor Técnico, as penalidades previstas neste instrumento;
n) indicar, juntamente com o Diretor Técnico, os membros da Comissão de Revisão de Prontuários, devendo acompanhar os trabalhos delas e conhecer os resultados obtidos;
o) indicar os membros da Comissão de Revisão de Óbitos, devendo acompanhar os trabalhos dela e conhecer os resultados obtidos;
p) encaminhar ao CREMESP a ata da eleição da Comissão de Ética Médica;
q) restringir ou permitir a presença de médicos não pertencentes ao Corpo Clínico e outros profissionais da saúde nas assembleias e reuniões.

Capítulo XV
DIRETORIA TÉCNICA


Artigo 46 - O cargo de Diretor Técnico será exercido por médico nomeado pela diretoria administrativa da entidade gestora e terá as seguintes atribuições:

a) zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares;
b) assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária do HGC;
c) assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica;
d) administrar as atividades próprias do HGC;
e) cientificar a diretoria administrativa acerca das eventuais irregularidades que se relacionem com a ordem, asseio e disciplina hospitalares;
f) executar e fazer executar a orientação dada pela diretoria administrativa em matérias a ela inerentes;
g) manter relacionamento com a Diretoria Clínica e membros do Corpo Clínico;
h) propor a admissão de novos membros do Corpo Clínico, seguindo-se as regras de admissão aqui previstas;
i) designar coordenadores para os serviços;
j) reger e coordenar todas as atividades médicas, em colaboração com os demais órgãos aqui previstos;
k) zelar pelo cumprimento deste Regimento Interno;
l) comparecer e participar, quando convocado, das assembleias e reuniões da diretoria da entidade administradora;
m) convocar as assembléias, na forma e para os fins previstos neste Regimento Interno;
n) aplicar, juntamente com o Diretor Clinico, as penalidades previstas neste instrumento;
o) participar do planejamento estratégico, definindo objetivos e diretrizes estratégicas para o Corpo Clínico, a fim de medir o desempenho organizacional e traçar novas diretrizes;
p) Indicar o responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, assim como acompanhar o trabalho dela e conhecer os resultados obtidos.

Capítulo XVI
COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA


Artigo 47 - A Comissão de Ética Médica será composta por 6 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, eleitos mediante voto direto e secreto, em assembléia convocada para tal fim, que será realizada sempre durante a semana de 18 de outubro (dia do médico) dos anos ímpares e serão empossados na mesma data.

Parágrafo 1º. Os médicos eleitos para integrá-la na condição de titulares escolherão, dentre eles, um presidente e um secretário.

Parágrafo 2º. Esta Comissão e os seus membros deverão desenvolver seus trabalhos obedecendo as regras previstas na resolução CFM nº 1.657/02 e eventuais alterações, sendo esta a norma legal a ser observada por ocasião das eleições dos membros desta Comissão.

Artigo 48 - O mandato será de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição ilimitada.

Artigo 49 - Todos os médicos pertencentes ao Corpo Clínico têm o direito de votar e ser votado na eleição desta Comissão.

Parágrafo único. Os Diretores Clínico e Técnico não poderão exercer funções nesta Comissão.

Artigo 50 - Compete à Comissão de Ética Médica:

a) supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais;
b) comunicar ao CREMESP quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos, o exercício ilegal da profissão, as irregularidades não corrigidas dentro dos prazos estipulados, práticas médicas desnecessárias e atos médicos ilícitos, bem como adotar medidas para combater a má prática médica;
c) instaurar sindicância, instruí-la e formular relatório circunstanciado acerca do problema, encaminhando-o ao CREMESP, sem emitir juízo;
d) verificar se o HGC está regularmente inscrito no CREMESP e em dia com as suas obrigações;
e) colaborar com o CREMESP na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar sobre temas relativos à ética médica;
f) elaborar e encaminhar ao CREMESP relatórios sobre as atividades desenvolvidas;
g) atender as convocações do CREMESP;
h) fornecer subsídios à direção administrativa, visando a melhoria das condições de trabalho e da assistência médica;
i) atuar preventivamente, conscientizando o Corpo Clínico quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético;
j) promover a divulgação eficaz e permanente das normas emanadas dos órgãos e autoridades competentes;
k) encaminhar aos Conselhos fiscalizadores das outras profissões da área de saúde que atuem no HGC, representações sobre indícios de infração aos seus respectivos Códigos de Ética;
l) colaborar com os órgãos públicos e outras entidades de profissionais de saúde em tarefas relacionadas com o exercício profissional;
m) orientar o público usuário sobre questões referentes à ética médica;
n) manter arquivo de seus atos;

Capítulo XVII
COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS


Artigo 51 - A Comissão de Revisão de Prontuários Médicos será composta por 2 (dois) membros do Corpo Clínico, pelo chefe do setor de prontuário do paciente, por 1 (um) membro da Diretoria de Apoio e por 1 (um) representante do pessoal de enfermagem. O mandato será de 2 (dois) anos, permitida nova indicação sem limitações.

Artigo 52 - Compete a esta Comissão:

I - A avaliação dos itens que deverão constar obrigatoriamente:
a) identificação do paciente, anamnese, exame físico, exames complementares e seus respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado;
b) obrigatoriedade de letra legível do profissional que atendeu o paciente, bem como a assinatura e carimbo ou nome legível e respectiva inscrição no Conselho profissional;
c) obrigatoriedade do registro diário da evolução clínica do paciente, bem como a prescrição médica, consignando-se data e hora;
d) tipo de alta;

II - Assessorar as Diretorias Administrativa, Técnica e Clínica em assuntos de sua competência;
III - Manter estreita relação com a Comissão de Ética Médica, com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas.

Capítulo XVIII
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR


Artigo 53 - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será composta por membros cujo critério de indicação consta em regimento próprio.

Artigo 54 - As atribuições e competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar serão determinadas primariamente pela legislação vigente.

Capítulo XIX
COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS


Artigo 55 - A Comissão de Revisão de Óbitos será constituída de acordo com critério de indicação e quantidade que consta em regimento próprio.

Artigo 56 - Compete a esta Comissão:

a) avaliar as causas dos óbitos para se chegar a diagnóstico final;
b) promover reuniões científicas para integrar os vários setores de diagnósticos;
c) estudar 100% (cem por cento) dos óbitos ocorridos no HGC.

Capítulo XX
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS


Artigo 57 - O Centro de Estudos e Pesquisas é um órgão de caráter científico e cultural e tem por objetivo o aprimoramento profissional dos profissionais de saúde que atuam no HGC. Os critérios para sua composição constam de regimento próprio.

Artigo 58 – Compete a este departamento:

a) programar e estimular pesquisas científicas sobre as diversas doenças que afetam a população atendida no HGC;
b) realizar congressos, simpósios, jornadas e reuniões destinadas ao ensino, ao intercâmbio e à difusão de conhecimentos e pesquisas a respeito das doenças referidas;
c) editar publicações para proporcionar informações científicas e culturais;

Capítulo XXI
DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 59 - Todas as Comissões aqui previstas deverão elaborar seu regimento próprio, que estabelecerá o regramento de sua composição, o processo de escolha de seus componentes e suas atribuições, devendo elas identificar 1 (um) presidente e 1 (um) secretário.

Artigo 60 - As Comissões facultativas serão constituídas pelas Diretorias Técnica e Clínica e terão a finalidade de atuar em relação às matéria específicas de que tratam.

Artigo 61 - Os atos médicos que implicarem em elevado risco de morte, incapacidade física permanente ou interrupção de gravidez poderão ser submetidos pelo médico assistente à apreciação da Comissão de Ética Médica.

Parágrafo 1º. Em caso de urgência devem ser reunidos 3 (três) médicos para decidir a conduta, sendo ela submetida posteriormente à Comissão de Ética Médica.

Parágrafo 2º. As transfusões de sangue não serão obstadas por convicções religiosas, no caso de iminente risco de morte. Inexistindo este e sendo a intervenção eletiva, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis, podendo, inclusive, solicitar a sua transferência.

Artigo 62 - A internação de paciente somente poderá ser realizada por médico, que registrará a indicação, diagnósticos provisórios ou definitivos e as recomendações adequadas no prontuário.

Artigo 63 - As internações sempre estarão sujeitas às normas administrativas internas e à disponibilidade de vagas, ressalvados os casos de iminente risco de morte.

Artigo 64 - Os prontuários dos pacientes permanecerão sob a guarda do HGC e seu conteúdo será preservado, em razão do sigilo a ele inerente.

Parágrafo 1º. É proibido ao médico, mesmo se assistente do paciente, apossar-se total ou parcialmente do prontuário, sendo-lhe permitido consultá-lo após o seu arquivamento mediante solicitação escrita e assinatura de termo de responsabilidade específico.

Parágrafo 2º. O paciente pode indicar médico de sua confiança para ter acesso ao seu prontuário.

Parágrafo 3º. A requerimento do paciente, o HGC extrairá cópia do seu prontuário ou expedirá relatório médico dele obtido.

Artigo 65 - A divulgação de fatos referentes às atividades do HGC ou de qualquer informação a respeito de pacientes somente poderá ser feita mediante autorização destes ou de seus responsáveis, em forma de boletim que deverá ser assinado pelo Diretor Clínico, Técnico ou pelo médico assistente, observadas as regras legais.

Artigo 66 - Os casos omissos serão resolvidos pelos Diretores Técnico ou Clínico ou pela Comissão de Ética Médica, de acordo com suas respectivas áreas de atuação.

Artigo 67 – Este Regimento Interno foi aprovado em assembléia extraordinária realizada nesta data e revoga as disposições em contrário.
Carapicuíba, 30 de março de 2009.

Dr. Domingo Vicente Rodriguez López
Diretor Clínico


Dr. Luiz Henrique Gamba
Diretor Técnico


O corpo clínico desta unidade de Saúde presta assistência aos pacientes do SUS, com autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural. Tem como principais objetivos a melhoria do atendimento ao paciente, o bom desempenho e a busca constante do aperfeiçoamento profissional e o estimulo à pesquisa médica.

Esta unidade de Saúde busca profissionais altamente qualificados e interessados nos valores dessa Organização Social de Saúde (OSS).

Se você é um profissional inovador e sintonizado com o que há de novo em sua área de atuação, junte-se à nossa equipe.

Credenciamento

Informações e Procedimentos
Documentos para credenciamento do Corpo Clínico:
  • 2 Fotos 3×4 (para confecção do crachá e outra para arquivo);
  • RG (1 Cópia);
  • CPF (1 Cópia);
  • Carteira Mod. 19 (estrangeiro);
  • Currículo;
  • Diploma;
  • Título de Residência / Título de Especialista;
  • Título de Mestrado / Doutorado (se possuir);
  • Registro Profissional (CRM);
  • Último comprovante de pagamento do Conselho Profissional;
  • Comprovante de Residência atual (de preferência com CEP).
  • Documentos solicitados para a realização do contrato:
  • Contrato Social de pessoa jurídica;
  • Cartão do CNPJ;
  • N.D. da Receita Federal;
  • N.D. Municipal;
  • Registro da empresa no CREMESP;
  • N.D. do INSS;
  • RF/FGTS.
Se houver colaboradores médicos alocados no hospital, devem ser apresentados os seguintes documentos*:
PIS;
FGTS;
INSS;
Imposto de Renda.

*As cópias das guias deverão ser apresentadas mensalmente, em folha de pagamento.

OBS.: Todos os documentos solicitados são importantes.